Como conseguir acesso à cannabis medicinal no Brasil

November 28, 2018


Não é mais segredo para ninguém: o uso medicinal da maconha pode auxiliar no tratamento de diversas doenças promovendo melhorias significativas na vida de quem tem diferentes enfermidades. Por conta disso, no Brasil o dia 27 de novembro se tornou o Dia Nacional da Cannabis Medicinal servindo para o debate e compartilhamento de informações sobre esses benefícios da planta.
 

Afinal, além de todo o preconceito enraizado na sociedade sobre a maconha, a legislação brasileira ainda é muito burocrática ao lidar com o tema, e conseguir a autorização tanto para importar medicamentos à base de cannabis, quanto para cultivar o próprio remédio exige paciência, e claro, uma série de encaminhamentos de documentos. 
 

 

Procure uma associação


Com as descobertas dos benefícios medicinais da cannabis cada vez mais pacientes e familiares têm formado associações de âmbito nacional e estadual para discutir e conquistar avanços no acesso aos medicamentos que não são produzidos no Brasil. Uma delas é a APEPI (Apoio à Pesquisa e à Pacientes de Cannabis Medicinal), que presta esse auxílio a quem deseja se informar mais sobre o tema, ou até mesmo conhecer um médico  em sua região que possa examinar e consequentemente prescrever cannabis medicinal.
 

 

Converse com um médico

 

O uso medicinal da maconha pode ser ótimo para amenizar diversas doenças, mas quem vai realmente saber dizer se ela vai funcionar no seu caso vai ser um médico. Se necessário visite até mais de um caso perceba que os remédios convencionais receitados não estão fazendo efeito e talvez seu médico não seja um conhecedor dos benefícios da planta.
 

A maconha tem diversas substâncias que podem agir de diferentes formas e portanto é o médico que vai conseguir dizer com precisão se você pode usá-la, e qual o teor recomendado de CBD, por exemplo, ou de THC para o seu caso. Se automedicar somente com maconha, principalmente prensada, não vai trazer a cura.

 

 


 

 

Documentação para a Anvisa
 

Somente com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é possível importar medicamentos à base de cannabis para o Brasil. Caso contrário dificilmente alguma empresa de medicamento vai fazer o envio descumprindo uma lei nacional. Por isso, é necessário ingressar com uma série de documentos e isso inclui documentos do paciente, um laudo assinado por médico sobre o caso relatando tratamento com remédios convencionais anteriormente e explicando os motivos para adesão ao uso da cannabis.
 

A receita com o nome do medicamento que será utilizado e sua dosagem também deve ser anexada junto com um termo de responsabilidade disponível no próprio site da ANVISA.  Tudo isso deve ser assinado pelo médico responsável, digitalizado e encaminhado via on-line para a agência que irá gerar um número de protocolo para acompanhar o andamento do pedido.
 

Se a solicitação para importação for concedida é o próprio paciente que realiza a compra do medicamento e arca com seus custos, além de também ser responsável por enviar essa documentação para a fabricante do medicamento que foi receitado pelo médico.

 

 

Cultivar a própria maconha medicinal
 

Plantar a própria maconha para uso medicinal é uma das maneiras mais baratas de se fazer um tratamento com cannabis. O problema é que plantar maconha no Brasil ainda é crime, e por conta disso assim como para conseguir autorização para importar, é preciso permissão para plantar sem ser preso, e isso também exige uma série de documentos e até mesmo ação judicial para conquistar um salvo-conduto para cultivo caseiro.
 

Além da prescrição médica e laudo comprovando tentativa de tratamento com os medicamentos convencionais, você vai precisar de um advogado para ingressar com uma ação e defende-la, o que pode acabar demorando. São poucos os casos de autorização para cultivo da própria maconha justamente por toda a burocracia que envolve e também pela dificuldade de fiscalização desses cultivos. Porém já existem pacientes cultivando com permissão da Justiça, e inclusive uma plantação coletiva para uso medicinal na Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança do Piauí.

 

Além disso, na semana do Dia Nacional da Cannabis Medicinal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto para liberar o cultivo próprio justamente para uso medicinal desburocratizando a legislação. A proposta segue agora para apreciação no plenário. 








 

 



 

Guilherme Darros

 

Jornalista, e produtor de conteúdo canábico.

Lutando pela legalização em meio à muita fumaça e brisada

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