Conheça os projetos sobre maconha em tramitação no Brasil

February 11, 2019

 

 

 

Nesta primeira semana de fevereiro de 2019 o universo canábico brasileiro se encheu de esperança novamente sobre uma possível mudança na lei de drogas em vigor no país. Desta vez foi por conta de um anteprojeto escrito por uma Comissão de Juristas formada por membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros especialistas que por 120 dias produziram uma reforma d lei de drogas de 2006 sugerindo a descriminalização da maconha inclusive.

 

Acontece que esse não é única proposta que trata sobre o tema, e portanto, a Ultra420 quer te ajudar a entender as alterações nas leis sobre maconha que estão em tramitação no Brasil e quais as chances delas avançarem.

 

 

 

A reforma na lei de drogas apresentada pela Comissão de Juristas

 

 

Essa é a proposta mais recente e provavelmente a mais completa porque ela de fato faz uma reforma de boa parte da Lei de Drogas determinando quantidades exatas para diferenciar usuários e traficantes, além de descriminalizar o cultivo de até seis plantas por pessoa e regularizar o funcionamento e a criação de associações de cultivo medicinal. Além de ser um projeto proposto por especialistas 

 

Embora ainda não regulamente o comércio de cannabis, portar 10 gramas de cannabis deixaria de ser crime caso esse anteprojeto seja aprovado e se torne a lei que vai reger sobre o tema no Brasil por provavelmente muitos anos. Porém, isso depende quase que exclusivamente do Congresso e do presidente, embora o fato de ter sido proposta por especialistas no tema dê uma certa credibilidade. 

Leia na íntegra o anteprojeto da Comissão de Juristas

 

 

 



O recurso no STF

 

Se não acontecer nenhuma surpresa ou pedido de vistas no meio do caminho, já está marcado para o dia 5 de junho a votação do recurso especial RE 635.659 no Supremo Tribunal Federal (STF), que é a instância máxima da justiça brasileira. O processo trata de um caso de apreensão de 0,3 gramas de maconha com um presidiário, mas que dependendo do julgamento vai significar a descriminalização da cannabis, possivelmente também determinando quantidades ou até mesmo liberando o cultivo de até seis plantas e porte de até 25 gramas, como já sugeriu o ministro Luis Roberto Barroso.

 

O voto da vez é do ministro Alexandre Moraes e por enquanto o placar está 3 a 0 a favor da descriminalização.    

 

 

 

 

 



Cultivo para fins medicinais

 

 

Outra proposta que fala sobre a maconha e que está em tramitação no Senado é o projeto que descriminaliza o cultivo para fins medicinais da planta, o que permitiria de vez e sem tanta burocracia que os pacientes produzissem o próprio medicamento em casa. Hoje isso só é possível mediante salvo conduto judicial.

 

Embora não seja a real autora da proposta, a senadora Marta Suplicy foi quem fez o substitutivo e quem defendeu a aprovação do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora segue para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) até ir para votação no plenário, um tramite semelhante ao do projeto da comissão de juristas que está no Congresso.

 

Ou seja, tem projeto sobre a maconha tramitando nos poderes legislativo e judiciário, e nosso papel é cobrar de nossos representantes que estejam atentos aos benefícios da planta e de uma nova política de drogas no país.

 

 

 

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